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Manchete da Semana: Câmara e Senado aprovam a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em permanente O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP), sancionou, no fim da tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em permanente. A sanção encerra a longa tramitação que começou na Câmara dos Deputados e determinou a alteração no principal dispositivo de financiamento público do esporte nacional. O texto foi aprovado sem vetos. Uma solenidade está marcada para às 10h desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, para marcar oficialmente a sanção da Lei. + Congresso aprova alteração que inclui Lei de Incentivo ao Esporte na Lei de Diretrizes Orçamentárias + Câmara dos Deputados aprova a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em permanente + Comissão Especial da Câmara aprova parecer de Lei de Incentivo ao Esporte permanente Da forma como era, a Lei de Incentivo ao Esporte precisava ser renovada a cada cinco anos. A próxima renovação estava prevista para 2027. O texto, entretanto, trata-se de um benefício fiscal, que correu o risco de não ser renovado, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a suspensão de todos os benefícios fiscais em caso de déficit primário, que ocorre quando o governo gasta mais do que quando arrecada. 1 de 1 Lei de Incentivo ao Esporte em caráter permanente foi sancionada nesta quarta-feira — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Lei de Incentivo ao Esporte em caráter permanente foi sancionada nesta quarta-feira — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República O alerta acendido pela possibilidade da suspensão da Lei de Incentivo ao Esporte promoveu mobilização da classe esportiva, que acelerou a tramitação do Projeto de Lei, primeiro na Câmara dos Deputados, depois no Senado Federal. No fim de outubro, o Congresso Nacional aprovou a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte já em caráter permanente na LDO. Desde então, o texto aguardava a sanção presidencial, o que ocorreu nesta quarta-feira. O Projeto de Lei sancionado nesta quarta-feira, além de dar o caráter permanente à Lei de Incentivo ao Esporte, prevê alterações nas alíquotas que podem ser destinadas a projetos esportivos: antes, 2% poderiam ter como destino os projetos. No texto sancionado pelo presidente Lula, a alíquota passará para 7% para pessoas físicas e 3% para pessoas jurídicas. — A sanção da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é uma vitória de todo o Brasil. Mais do que um avanço legislativo, é a confirmação de que o esporte é uma força que une diferenças, une propósitos, une o país. Ao transformar essa política em lei definitiva, garantimos previsibilidade, continuidade e proteção contra retrocessos. É um marco histórico que consolida o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania — afirmou o deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor da lei. — O esporte é a maior ferramenta de transformação de vidas no Brasil. Por isso, não por ser visto como custo. É, na verdade, um investimento. O esporte gera saúde e entretenimento para brasileiros de todas as idades, forma cidadãos, gera oportunidades e afasta jovens da criminalidade — completou a senadora Leila Barros (PDT/DF), relatora do Projeto de Lei no Senado. Segundo dados do Ministério do Esporte, pasta responsável por captar e repassar os recursos aos projetos esportivos, apenas em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte atendeu 6.664 projetos, com captação recorde superior a R$ 1 bilhão. A expectativa é que, com o aumento da alíquota destinada pela Lei, o volume de investimentos passe a ser ainda maior.