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Reportagem Esporte CBF lança novo Manual e reforça profissionalização e direitos humanos Redação Redação Lei em Campo 28/01/2026 09h38 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia A Confederação Brasileira de Futebol divulgou o novo Manual de Competições , documento que passa a substituir o tradicional Regulamento Geral de Competições e reorganiza o arcabouço normativo do futebol nacional. Mais do que uma mudança formal, o Manual sinaliza uma tentativa de modernização regulatória, com foco em padronização, profissionalização e alinhamento a práticas internacionais já consolidadas. "Trata-se de um movimento de simplificação, padronização e modernização dos nossos instrumentos normativos. O documento pretende causar um impacto imediato para todos os operadores do desporto no país, com características marcantes de inovação, modernidade, rapidez e acessibilidade" , disse o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Samir Xaud. Um dos principais avanços está na elevação dos requisitos mínimos de infraestrutura dos estádios para competições profissionais. As exigências passam a contemplar condições mais claras para vestiários, gramados, áreas de arbitragem, espaços de imprensa e estruturas voltadas aos detentores de direitos de transmissão, impactando diretamente a qualidade do espetáculo e o ambiente de trabalho de todos os envolvidos. Sakamoto Kassab deixa claro que prefere Tarcísio candidato PVC Paquetá mostra escalada de valores pagos no Brasil Josias de Souza Surge padrão moral Master: conveniente, inconveniente Alicia Klein Como lidar com o início do Brasileirão em janeiro Para a advogada e mestre em Direito Fernanda Soares, colunista do Lei em Campo, a iniciativa representa um salto relevante de profissionalização. "O Manual de Competições CBF representa uma medida extremamente positiva para o futebol brasileiro, ao buscar estabelecer padrões de qualidade nas estruturas dos estádios, como condições mínimas para vestiários, gramados e áreas de imprensa, o que valoriza o campeonato como um todo e eleva o nível de profissionalismo das competições" , afirma. Outro ponto sensível enfrentado pelo novo Manual é a padronização das condições oferecidas aos clubes e torcidas visitantes . O documento estabelece diretrizes sobre setores adequados para visitantes, limites no preço dos ingressos e proibição de acordos de torcida única, tema historicamente marcado por conflitos, desigualdades e falhas de segurança no futebol brasileiro. Segundo Fernanda Soares, a uniformização tende a corrigir distorções recorrentes. "O documento traz diretrizes mais claras e padronizadas para os visitantes, garantindo setores adequados para torcidas, limites no preço de ingressos e proibições a acordos de torcida única, o que é muito bem-vindo, pois infelizmente é comum que torcedores e clubes visitantes enfrentem problemas diversos, como falta de segurança, obstruções visuais ou desigualdades no acesso, contribuindo para um ambiente mais justo e inclusivo no esporte" , completa. O Manual também avança ao consolidar o fomento estrutural ao futebol feminino , reforçando sua integração definitiva ao sistema competitivo nacional. Ao tratar o futebol feminino como parte central - e não periférica - da regulamentação, a CBF sinaliza uma mudança importante na forma como a modalidade é encarada do ponto de vista institucional e jurídico. Na área de integridade, o documento promove a proibição da multipropriedade de clubes , medida voltada à prevenção de conflitos de interesse e à proteção da credibilidade das competições. A vedação acompanha uma tendência internacional de reforço da governança esportiva e de blindagem do sistema contra riscos estruturais. "O futebol vive uma transformação profunda, com novos modelos de investimento e governança. Justamente por isso, a proibição da multipropriedade é fundamental: ela impede que interesses econômicos se sobreponham ao valor central da competição justa', diz Andrei Kampff, jornalista, advogado e colunista do Lei em Campo. Continua após a publicidade Outro avanço relevante é a adequação obrigatória às novas disposições do Código Disciplinar da FIFA sobre atos discriminatórios, de reprodução obrigatória por todas as Associações Membro. Com isso, o combate à discriminação deixa de ser apenas um compromisso simbólico e passa a integrar o núcleo normativo das competições. Para Andrei Kampff, o Manual marca uma inflexão relevante. " O novo Manual de Competições consolida uma mudança importante de abordagem. Ao tratar o futebol feminino como parte estrutural do sistema competitivo e ao incorporar de forma obrigatória politicas antiracistas da FIFA, a CBF sinaliza que inclusão e direitos humanos estão definitivamente na agenda da entidade. O desafio agora é transformar essas diretrizes em medidas efetivas " , avalia. O professor de direito desportivo e colunista do Lei em Campo Carlos Ramos gostou da novidade, mas destacou que faltou enfrentar uma discussão importante: "a iniciativa é salutar porque unifica em um único documento as normas contidas em vários instrumentos e regulamentos da CBF, organizando o sistema e facilitando seu manejo por todos aqueles que lidam com o futebol no Brasil. Quanto ao conteúdo em si, destacaria a ratificação de várias diretrizes em sintonia fina com os padrões internacionais da FIFA, tais como a padronização de vestiários, a vedação à multipropriedade de clubes, fundamental para proteger a integridade das competições e evitar conflito de interesses, a intensificação do protocolo antirracismo, o fortalecimento do futebol feminino, a proteção ao torcedor visitante e o incremento das exigências quanto à qualidade dos gramados. Faltou enfrentar a questão da padronização dos pisos. Sob a ótica jurídica e de conformidade, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo entendem que o novo Manual de Competições representa um avanço ao concentrar regras, reduzir zonas cinzentas regulatórias e ampliar a previsibilidade institucional. A efetividade das mudanças, no entanto, dependerá da aplicação prática, da fiscalização e da capacidade de transformar normas em realidade cotidiana no futebol brasileiro. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. 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