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Reportagem Esporte Avança no Congresso projeto de profissionalização dos árbitros Gabriel Coccetrone Repórter 14/11/2025 09h32 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 864/2019, que prevê a profissionalização da arbitragem brasileira no futebol. Agora, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto, idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ), tramitava desde 2019 no Congresso Nacional e já havia passado pela apreciação da Comissão de Esporte do Senado, onde também foi aprovado. Na apresentação inicial da proposta, Romário defendeu que a profissionalização dos árbitros é o caminho mais eficaz, e um dos únicos, para o resgate da credibilidade da modalidade no País. Juca Kfouri O tapa de luvas de Adriane Galisteu na família Senna Josias de Souza Paixão de Eduardo pelo irracional é correspondida A Hora A insegurança pública de Hugo Motta Marco Antonio Sabino Por que as igrejas e templos não pagam IPTU? "A arbitragem brasileira vem vivendo um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um passo histórico para mudar essa realidade. Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolve credibilidade ao futebol", celebrou o ex-jogador e senador após a aprovação. Contrato de trabalho e direitos trabalhistas O projeto, cuja as regras propostas foram incorporadas à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), limita sua aplicação à arbitragem profissional de futebol, criando um contrato especial de trabalho entre árbitro e organização esportiva (Confederação Brasileira de Futebol - CBF e federações estaduais), com prazo determinado compatível com a competição, remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, preparação física, direitos trabalhistas e previdenciários, além de estabilidade provisória nos casos definidos em lei. Isso permitiria que os árbitros passem a receber remuneração fixa, e não apenas quando atuam em partidas, como ocorre atualmente. Além disso, ficaria reconhecido o direito de organização sindical da categoria. Especialistas avaliam proposta "Particularmente entendo que o reconhecimento do vínculo de emprego não assegura, por si só a profissionalização. A relação entre árbitro e federação é de colaboração desportiva, não de subordinação. Ou seja, o árbitro não está sujeito a horário, não há contrato de trabalho, nem vínculo previdenciário típico de um empregado. Na prática, isso exigiria uma mudança profunda na estrutura das federações, que teriam de assumir encargos trabalhistas e previdenciários, algo que poucas entidades desportivas no mundo suportariam financeiramente", avalia o advogado Maurício Corrêa da Veiga, especialista em direito desportivo. Continua após a publicidade Renata Ruel, ex-árbitra e atual comentarista de arbitragem da 'ESPN Brasil', considera que a aprovação do projeto de lei é um marco histórico, mas que somente isso não basta para melhorar a qualidade da arbitragem do futebol brasileiro. "Sem dúvidas é um grande passo para melhorar a qualidade da arbitragem de futebol. Entretanto, é preciso mais, pois trata-se apenas de um passo, mas não a solução de todos os problemas envolvendo a classe. Não adianta árbitro com contrato de trabalho sendo que as gestões e condições oferecidas são amadoras. É o primeiro grande passo vitorioso de uma longa jornada da arbitragem", analisa. Comissão quer ouvir especialistas de arbitragem A profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro voltou a dominar os debates esportivos nas últimas semanas por conta de ações questionáveis de árbitros em partidas do Campeonato Brasileiro. A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um requerimento do deputado Juninho do Pneu (União Brasil-RJ) que pede a realização de uma audiência pública com representantes e especialistas da arbitragem do futebol. O texto aprovado aborda pontos como a profissionalização da arbitragem brasileira, mas também trata de assuntos como "o aumento dos erros, a falta de padronização nas análises e a inconsistência no uso do VAR". Continua após a publicidade A tendência é de que representantes da CBF, da comissão de arbitragem da entidade, de clubes e da Associação Nacional de Árbitros sejam convocados ao longo dos próximos meses para ajudar à formação de uma decisão pela Câmara dos Deputados. A audiência ainda não tem data marcada. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. 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