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Reportagem Esporte STF valida regime de centralização de dívidas trabalhistas de clubes Redação Redação Lei em Campo 04/03/2026 09h01 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Resumo O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6.047 e decidiu, por unanimidade, declarar constitucional o artigo 50 da Lei 13.155/2015, que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem mecanismos de centralização das execuções de dívidas trabalhistas de entidades esportivas. A decisão consolida juridicamente o chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), modelo que permite reunir em um único procedimento diversas execuções trabalhistas contra clubes, organizando o pagamento dos débitos de forma estruturada e proporcional entre credores. Na prática, o mecanismo busca evitar a chamada "corrida de execuções", situação em que alguns credores conseguem receber integralmente antes de outros, criando distorções e dificultando a gestão financeira das entidades esportivas. Juca Kfouri Palmeiras não resolve em casa e correrá risco fora Vinicius Torres Freire A máfia que tinha banco e comprava a República Wálter Maierovitch PGR iria esperar agressão para se manifestar? Nelson de Sá Como funciona o legislativo de Pequim, face da China Ao analisar o caso, o STF afastou o argumento de que o dispositivo invadiria competência legislativa da União em matéria processual. Para a Corte, trata-se de instrumento de gestão processual, ligado à organização do trabalho jurisdicional, e não de criação de novas regras de processo. A decisão também consolida um modelo que vem sendo adotado pela Justiça do Trabalho para lidar com a alta litigiosidade envolvendo clubes de futebol, sobretudo em relação a débitos trabalhistas acumulados ao longo dos anos. Para o advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo Mauricio Corrêa da Veiga, o julgamento representa um avanço institucional importante para o setor. "A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.047 reforça a segurança jurídica no setor desportivo, na medida em que ultrapassa a mera análise formal de competência legislativa e revela compreensão institucional mais sofisticada acerca do papel do processo em contextos de litigiosidade estrutural. Ao reconhecer a constitucionalidade do Regime Centralizado de Execução, o Tribunal afirmou que a organização racional da atividade jurisdicional não se confunde com inovação legislativa em matéria processual, mas integra a autonomia administrativa do Judiciário." Segundo especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, a centralização das execuções permite maior previsibilidade no pagamento das dívidas, garantindo tratamento mais isonômico entre credores e evitando bloqueios desordenados de receitas dos clubes. A decisão também dialoga com modelos recentes de reorganização financeira no futebol brasileiro, como o Regime Centralizado de Execuções previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/2021), que estabelece mecanismos semelhantes para a reestruturação de passivos de clubes que adotam o modelo de SAF. Continua após a publicidade Com o julgamento do STF, o uso do regime ganha segurança jurídica definitiva, consolidando uma ferramenta considerada importante para equilibrar a proteção aos credores trabalhistas e a sustentabilidade financeira das entidades esportivas. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. UOL Flash Acesse o UOL Flash Receba novos posts de Lei em Campo por email Informe seu email Quero receber As mais lidas agora Explosão atinge petroleiro no Kuwait e causa vazamento de óleo no mar Dia na Copa do Brasil teve gol na estreia, goleiro à la Hugo Souza e zebra Em conversa com namorada, Vorcaro disse que iria se encontrar com Alexandre de Moraes 'Foi ótimo', disse Vorcaro sobre reunião com Lula, ministros e Galípolo Putin diz que Rússia pode cortar gás para Europa diante de alta de preços