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Reportagem Esporte 4 - Especial Lei Geral do Esporte: O que fazer? O caminho para resgatar LGE Gabriel Coccetrone Repórter 12/12/2025 11h31 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia Durante três capítulos, a série especial produzida pelo Lei em Campo apontou para um diagnóstico claro e incômodo sobre o marco regulatório mais ambicioso do esporte brasileiro. O cenário constatado é o seguinte: a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) nasceu com ambição de reorganizar o setor, mas continua incompleta; o direito desportivo convive com um vazio normativo diário, atingindo advogados, clubes, federações, atletas e a própria Justiça Desportiva; e o Congresso Nacional, responsável por analisar os vetos, permanece omisso há mais de dois anos. Especialistas, juristas e parlamentares ouvidos ao longo da série pontuaram os impactos que a falta de análise dos vetos traz para toda a cadeia esportiva, com um marco regulatório que parou no meio do caminho e, por isso, não cumpre aquilo que prometeu ao País. O que dizem os especialistas? Daniela Lima Motta perde apoio no STF, na Câmara e no Executivo Reinaldo Azevedo Caso Zambelli: entenda o absurdo de Motta Tony Marlon A falta de energia e a democratização do descaso André Santana Congresso faz de tudo para virar 'inimigo do povo' A advogada Ana Mizutori foi uma das primeiras a apontar o problema central desta série: o Brasil convive hoje com uma lei que não existe por inteiro. Segundo ela, o cenário atual compromete governança, integridade esportiva e os direitos de atletas. "Dois anos de vigência de uma lei parcialmente vetada e jamais analisada pelo Congresso revelam um cenário de insegurança jurídica silenciosa, mas profunda. Na prática, isso cria um regime híbrido, no qual partes da lei funcionam enquanto outras dependem de decisões políticas que não chegam", destacou a especialista em direito desportivo. O professor e advogado desportivo André Galdeano reforçou a instabilidade que se instalou na Justiça Desportiva e em toda a estrutura do esporte brasileiro em razão da insegurança jurídica. "A ausência de análise desses vetos afeta não apenas os órgãos da Justiça Desportiva, mas sim o sistema como um todo. Uma lei que é 40% vetada cria um cenário de insegurança que tira autonomia e compromete a interpretação dos regulamentos. Você é obrigado a ressuscitar leis anteriores, que 'sairiam de cena', como é o caso da Lei Pelé. Quem vai investir em um setor onde há insegurança jurídica? Vejo com bastante tristeza esse descaso, não apenas do Executivo, mas também por toda essa questão política envolvendo o Congresso Nacional", disse. A convivência simultânea entre a LGE parcialmente vetada e a Lei Pelé revivida produz dúvidas até sobre qual diploma deve prevalecer. O advogado Terence Zveiter, presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), que classificou o momento como inédito, relembra que até a cláusula de revogação, que deveria encerrar a vigência da Lei Pelé, foi vetada. Continua após a publicidade "Em 35 anos de vida profissional, nunca vi um artigo que trata do 'revogam-se as disposições em contrário' contendo veto exatamente sobre a revogação da Lei Pelé e também da Lei de Incentivo ao Esporte. Qual dessas leis está realmente vigendo? Qual delas prevalece? Sem respostas objetivas, tudo leva a um ambiente de clara insegurança jurídica", afirmou. A consequência prática é que advogados, clubes e atletas precisam operar em um terreno instável. O advogado Luiz Marcondes, especialista em direito desportivo, resumiu o impacto. "A advocacia desportiva sente diretamente a imensa insegurança jurídica causada pelos vetos. A missão se torna complexa em um cenário caótico como o atual, e o maior prejudicado é o esporte brasileiro", avaliou. No campo político, o deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) lembrou que houve avanços onde existia consenso, mas admite que grande parte dos vetos permanece travada por falta de acordo. "A Lei Geral do Esporte é extremamente abrangente. É inevitável que um setor tenha desagrado e outro agrado pelo mesmo ponto. Falta acordo político para avançar na apreciação dos vetos", citou o parlamentar. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) chamou atenção para o ritmo lento das sessões conjuntas. Continua após a publicidade "As reuniões do Congresso para análise de vetos, no governo atual, têm ocorrido apenas uma vez por semestre. Há vetos ainda do governo Bolsonaro não avaliados. Isso cria o absurdo de convivermos com dois diplomas legais desportivos enquanto não se resolve a LGE", disse. Caminhos para destravar a LGE Diante do impasse, especialistas e parlamentares convergem para um conjunto de medidas capazes de trazer segurança jurídica ao setor. 1) Votação imediata dos vetos pendentes É o passo mais urgente. Sem isso, a LGE seguirá incompleta e o sistema continuará dividido entre duas legislações conflitantes. 2) Regulamentações complementares Continua após a publicidade Decretos e portarias podem esclarecer pontos práticos até que o Congresso finalize a apreciação dos vetos. Não resolvem tudo, mas reduzem a incerteza. 3) Audiências públicas com juristas e entidades do esporte A LGE nasceu de amplo debate técnico. Sua consolidação também precisa ouvir especialistas, atletas, federações e operadores do sistema. 4) Pressão das entidades esportivas Quando o setor se mobiliza, o Congresso reage. A aprovação da Lei de Incentivo Permanente e a análise parcial dos vetos do Fundo Nacional do Esporte mostraram isso. 5) Criação de um Observatório da Implementação da LGE Continua após a publicidade Um órgão independente, responsável por monitorar a aplicação, avaliar avanços, identificar travas e produzir relatórios periódicos. Transparência e acompanhamento contínuo ajudam a evitar novas paralisias. Futuro do esporte brasileiro O esporte brasileiro não precisa apenas de uma lei. Precisa de uma lei inteira. A Lei Geral do Esporte foi construída ao longo de anos, debatida por especialistas, aprimorada por comissões e apresentada como o grande marco regulatório do setor. Mas segue esperando que o Congresso faça a etapa mais básica: votar os vetos. Enquanto isso não acontece, o sistema jurídico fica repartido, a governança fragilizada e o futuro do esporte brasileiro permanece em compasso de espera. Onde há omissão institucional, há insegurança. Onde falta prioridade política, sobra risco. O País tem uma lei moderna, tecnicamente sólida e capaz de reorganizar o esporte brasileiro. Falta apenas deixá-la existir por inteiro. - Capítulo 1: A lei que não chegou a vigorar por inteiro Continua após a publicidade - Capítulo 2: Quando o veto vira risco: efeitos sobre o Direito Desportivo - Capítulo 3: Como anda a discussão no Congresso Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Reportagem Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. 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