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O Sport entrou com um pedido na Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para liberar a presença da torcida visitante no clássico contra o Náutico, nos Aflitos. O clube argumenta que a proibição atual descumpre a Lei Geral do Esporte. A FPF havia determinado torcida única em clássicos desde fevereiro de 2025, após incidentes entre torcidas organizadas.

O Flamengo planeja intensificar sua atuação política em Brasília no ano eleitoral de 2026. O clube busca influenciar decisões sobre a Lei Geral do Esporte, especialmente vetos presidenciais, e questões fiscais que afetam esportes olímpicos e modelos de gestão. A intenção é passar de uma postura reativa para uma proativa, buscando aprovações importantes para o desenvolvimento do esporte.

O elenco da Ponte Preta anunciou a suspensão de suas atividades a partir de segunda-feira devido a atrasos salariais e de direitos de imagem. A paralisação ocorre por conta de dívidas que, em alguns casos, chegam a sete meses sem pagamento. Os jogadores citam a Lei Geral do Esporte para justificar a ação.

O elenco da Ponte Preta anunciou greve por falta de pagamento de salários e direitos de imagem, com atrasos que chegam a sete meses. Os jogadores citam a Lei Geral do Esporte para justificar a paralisação, que terá início em 22 de dezembro de 2025, até que as pendências financeiras sejam regularizadas pela diretoria.

A Lei Geral do Esporte (LGE) brasileira, apesar de sua ambição inicial, encontra-se incompleta devido a vetos presidenciais não analisados pelo Congresso há mais de dois anos. Essa omissão gera insegurança jurídica, impactando clubes, atletas e a Justiça Desportiva, além de manter a vigência de leis anteriores como a Lei Pelé. Especialistas e parlamentares propõem a votação imediata dos vetos, regulamentações complementares, audiências públicas, pressão das entidades esportivas e a criação de um observatório para destravar a LGE.

A Lei Geral do Esporte (LGE), sancionada em junho de 2023, ainda possui mais de 350 vetos presidenciais sem análise completa no Congresso Nacional. Essa omissão legislativa gera insegurança jurídica e impede a entrada em vigor de dispositivos importantes para o esporte brasileiro. Parlamentares apontam complexidade da matéria, fragmentação de interesses, desconhecimento técnico e escassez de tempo como entraves para a discussão.

O Sindicato Nacional das Associações de Futebol entrou com um pedido no Cade para questionar a legalidade da venda de parte dos direitos de TV da Série A pela LFU a investidores. A entidade alega desrespeito à Lei Geral do Esporte, enquanto a LFU defende a legalidade de seu modelo de negócios.

A Lei Geral do Esporte no Brasil enfrenta um cenário de insegurança jurídica devido a vetos não apreciados pelo Congresso Nacional. Essa falta de regulamentação específica gera conflitos na aplicação de normas, decisões judiciais divergentes e prejuízos para atletas, clubes e a Justiça Desportiva, impactando investimentos e o desenvolvimento do setor.

A Lei Geral do Esporte, sancionada em junho de 2023, ainda não entrou em vigor por completo após dois anos. 397 vetos presidenciais, muitos considerados cruciais, permanecem sem análise do Congresso Nacional, criando um limbo jurídico. Essa situação gera insegurança e um regime normativo híbrido no esporte brasileiro.

A Lei Geral do Esporte, em vigor desde junho de 2023, tipificou a corrupção privada no esporte como crime no Brasil, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Antes, a legislação penal brasileira punia apenas a corrupção envolvendo agentes públicos, deixando lacunas para casos entre particulares no setor esportivo. A nova lei busca coibir subornos e favorecimentos ilícitos, alinhando o Brasil a práticas internacionais e promovendo maior integridade e transparência na gestão esportiva.

A reportagem aborda a prática da 'mala branca' no futebol brasileiro, analisando sua legalidade sob as óticas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e da Lei Geral do Esporte. Especialistas jurídicos explicam que a oferta de vantagens para influenciar resultados é ilegal e pode acarretar punições severas, como multas e banimento.

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, se livrou de uma punição esportiva e agora foca sua defesa na Justiça comum. Ele é réu por manipulação esportiva, um crime previsto na Lei Geral do Esporte com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Os procuradores buscam processá-lo também por estelionato, mas o juiz de primeira instância negou, alegando falta de representação direta das empresas de apostas.

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