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O América-RN foi punido com a perda de 18 pontos no Campeonato Potiguar por escalar irregularmente o lateral-direito Elias. O jogador, com 20 anos, estava inscrito com contrato amador, o que fere o regulamento do campeonato. O clube contesta a decisão, alegando que se trata de uma questão interpretativa, e que buscará recursos na Justiça Desportiva.

O diretor técnico Abel Braga será julgado pelo STJD por uma declaração homofóbica feita em 2023, na sua apresentação como treinador do Internacional. Ele foi denunciado pelo artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de atos discriminatórios. A declaração ocorreu quando Abel questionou o uso de camisas rosas pelo time em treinos.

A Lei Geral do Esporte (LGE) brasileira, apesar de sua ambição inicial, encontra-se incompleta devido a vetos presidenciais não analisados pelo Congresso há mais de dois anos. Essa omissão gera insegurança jurídica, impactando clubes, atletas e a Justiça Desportiva, além de manter a vigência de leis anteriores como a Lei Pelé. Especialistas e parlamentares propõem a votação imediata dos vetos, regulamentações complementares, audiências públicas, pressão das entidades esportivas e a criação de um observatório para destravar a LGE.

A Lei Geral do Esporte no Brasil enfrenta um cenário de insegurança jurídica devido a vetos não apreciados pelo Congresso Nacional. Essa falta de regulamentação específica gera conflitos na aplicação de normas, decisões judiciais divergentes e prejuízos para atletas, clubes e a Justiça Desportiva, impactando investimentos e o desenvolvimento do setor.

O técnico Mano Menezes, do Grêmio, pode ser punido pelo STJD após mostrar o dedo do meio para torcedores durante a partida contra o Palmeiras. Especialistas em direito desportivo explicam que o gesto pode ser enquadrado no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, resultando em uma suspensão de pelo menos duas partidas.

O comentarista Mauro Cezar Pereira critica a punição branda aplicada pelo STJD ao jogador Bruno Henrique em um caso que envolve a ética esportiva. Ele argumenta que o jogador deveria ter sido suspenso com base em artigos mais rigorosos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pois forçar um cartão amarelo pode ser interpretado como interferência no resultado de um jogo. Além disso, o comentarista acredita que o Flamengo não deveria ter defendido o atleta.

O comentarista Mauro Cezar Pereira, em participação no Canal UOL, criticou a defesa do Flamengo a Bruno Henrique no STJD em caso de apostas esportivas. Ele argumenta que o jogador deveria ter sido suspenso de acordo com o artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em vez de apenas ser multado. A análise também aborda a ética no esporte e a influência de apostas em resultados de jogos.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu que a informação privilegiada sobre um cartão amarelo proposital de um jogador não constitui um ato grave. Essa decisão, referente ao caso de Bruno Henrique, do Flamengo, permite que jogadores e seus familiares lucrem com apostas, apesar de uma multa aplicada, considerada irrisória.

O comentarista Walter Casagrande opina sobre o caso Bruno Henrique, avaliando que a questão transcende o esporte, caracterizando-se como desonestidade e falcatrua ligada a apostas. Ele expressa preocupação com o precedente que o julgamento pode criar para o futebol brasileiro, especialmente em relação à integridade e à aplicação de penas.

O julgamento de Bruno Henrique expôs uma crise de credibilidade na justiça desportiva brasileira, questionando a integridade do esporte. A decisão contraditória de punir conduta irregular sem considerar manipulação de resultados levanta dúvidas sobre a proteção da lisura do jogo e a confiança do torcedor.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou o pedido do Cruzeiro para anular a suspensão do zagueiro Fabrício Bruno, que foi expulso em partida contra o Palmeiras. Com isso, o jogador será desfalque contra o Vitória no Brasileirão.

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