autonomia direitos esporte estado futebol internacional lei regulacao

Donald Trump Lula Eduardo Bandeira de Mello Emanuel Macedo de Medeiros SIGA Caster Semenya Flavio Nelson de Sá José Paulo Kupfer

Opinião Esporte Autonomia com responsabilidade: o desafio da regulação do futebol em debate Andrei Kampff Colunista do UOL 23/10/2025 11h30 Deixe seu comentário Carregando player de áudio Ler resumo da notícia Regular o futebol é um desafio que ultrapassa fronteiras, constituições e idiomas. Estamos diante de um fenômeno global que, ao mesmo tempo em que é movido pela paixão, é regido por uma estrutura jurídica própria, com códigos, tribunais e princípios que o tornam uma das manifestações mais complexas do direito contemporâneo. A grande questão é como conciliar essa ordem esportiva internacional com as legislações nacionais , sem destruir a autonomia do esporte, nem ignorar os direitos fundamentais que sustentam qualquer Estado democrático. A primeira questão que precisa ser entendida em todo debate é: como o esporte se organiza e quais limites que ele tem? E como o estado protege a autonomia sem abandonar direitos? Participei, a convite do deputado Eduardo Bandeira de Mello, de um debate no Congresso Nacional sobre a regulamentação internacional do futebol . O encontro ouviu também Emanuel Macedo de Medeiros, cofundador e CEO global eleito da SIGA - Sport Integrity Global Alliance; para discutir até que ponto a autonomia esportiva pode - e deve - conviver com a soberania estatal. Esse encontro entre poder público e movimento privado do esporte é fundamental para proteger a necessária autonomia do esporte e reforçar o dever permanente do estado de fiscalizar e proteger direitos fundamentais. Daniela Lima Lula arroja para projetar poder em momento crucial Sakamoto Flávio imita Eduardo e comete traição Nelson de Sá Plano chinês é vencer a guerra tecnológica José Paulo Kupfer Bolhas mantêm mercado financeiro em suspense O futebol é, por natureza, transnacional. A regra do impedimento, o cartão vermelho e o fair play valem em qualquer campo do planeta. Essa uniformidade é o que garante previsibilidade, segurança e identidade global. Mas a autonomia esportiva não é soberania. Ela só se sustenta quando está ancorada em princípios universais, especialmente os direitos humanos . Por outro lado, o Estado também precisa compreender a natureza universal do esporte. Legislar sobre futebol não é invadir a autonomia do jogo - é construir convergência. É buscar segurança jurídica e respeito mútuo entre sistemas que se sobrepõem e se completam. Casos recentes mostram o quanto esse equilíbrio é delicado. O episódio de Caster Semenya, na Europa, revelou o risco de decisões esportivas que ignoram direitos fundamentais. A atleta sul-africana foi impedida de competir por normas que desconsideraram sua dignidade, igualdade e direitos fundamentias. Foi preciso que um tribunal estatal corrigisse o erro. A lição é clara: a autonomia do esporte só se sustenta quando dialoga com os direitos humanos. Mais recentemente, a tentativa do ex-presidente Donald Trump de proibir atletas trans de competirem nas Olimpíadas de Los Angeles acendeu outro alerta.Concorde-se ou não com a participação dessas atletas, essa não é uma decisão de Estado, mas é uma decisão do esporte. Se aceitarmos que governos definam quem pode competir, abrimos precedentes perigosos: um país poderá impedir a entrada de atletas homossexuais ou proibir mulheres de disputar competições, sob justificativas culturais ou religiosas.. Países que sediam eventos globais precisam aceitar regras globais. Esse é o cerne da discussão sobre a regulação internacional do futebol: autonomia, sim — mas com responsabilidade; universalidade, sim, mas com respeito aos direitos fundamentais. Continua após a publicidade O Brasil tem dado um exemplo importante nesse diálogo. A Lei Geral do Esporte, apesar de vetos que merecem revisão, representa um avanço na aproximação entre o direito nacional e o direito esportivo. O caso do prazo para rescisão contratual por atraso de salário é simbólico: o sistema internacional previa dois meses; nossa lei falava em três. Depois de diálogo, chegamos a um entendimento. Hoje, a norma brasileira conversa com a norma esportiva global. Esse é o caminho. O da cooperação entre sistemas, sem imposição e sem isolamento. Porque o que o futebol - e o mundo - mais precisam é o mesmo que sustenta o próprio direito: entendimento, segurança e respeito aos direitos fundamentais. O jogo é universal. O desafio é garantir que a justiça também seja. Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br . Opinião Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL Comunicar erro Deixe seu comentário Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL. UOL Flash Acesse o UOL Flash Receba novos posts de Lei em Campo por email Informe seu email Quero receber As mais lidas agora Ex-campeão de xadrez é investigado por bullying após morte de grão-mestre Sete apostas acertam Lotofácil e ganham R$ 1,3 milhão; veja números Ex-funcionário do iFood é alvo de investigação sobre espionagem corporativa STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos Trump diz que fará ação terrestre contra cartéis, mas não cita a Venezuela